ALMG aprova novas diretrizes para direitos e deveres de pais em escolas mineiras
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2.172/24, que estabelece normas claras sobre os direitos e deveres dos pais e responsáveis por alunos nas redes pública e privada de ensino. A medida, que abrange todo o estado, visa fortalecer o vínculo entre família e escola, além de aprimorar os protocolos de segurança e prevenção à violência dentro das unidades educacionais.
Com a nova legislação, as famílias passam a ter o direito de acesso prévio ao projeto político-pedagógico e aos planos de proteção das instituições. Em contrapartida, os pais assumem deveres mais específicos na corresponsabilidade do processo educativo. O texto também impõe obrigações ao poder público no que tange à manutenção da infraestrutura de segurança para proteger a comunidade escolar mineira.
Outras pautas importantes avançaram no plenário, incluindo a atualização de diretrizes para o atendimento de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades. O projeto aprovado busca integrar equipes multiprofissionais da educação e saúde para garantir um suporte mais robusto aos estudantes que necessitam de cuidados especiais em todas as regiões do estado.
O combate à obesidade infantil e à evasão escolar também foi tema de votação em primeiro turno. Uma das propostas prevê a utilização de ferramentas tecnológicas para notificar diariamente os pais sobre a frequência dos alunos, alertando sobre entradas e saídas. As medidas seguem agora para as comissões temáticas antes da votação definitiva em segundo turno ou sanção governamental. Com informações de Regionalzão.
