Banco é condenado em Uberlândia por negar licença-paternidade a funcionário

A Justiça do Trabalho de Uberlândia condenou uma instituição financeira após o banco impedir que um funcionário usufruísse de sua licença-paternidade. O caso ocorreu logo após o nascimento do filho do trabalhador, em janeiro de 2025. Mesmo tendo comunicado oficialmente seu superior imediato sobre a chegada da criança, o bancário foi obrigado a manter sua rotina normal de trabalho, sem o afastamento garantido pela legislação brasileira.

Em sua defesa no processo, o banco alegou que o colaborador não formalizou o pedido diretamente ao setor de Recursos Humanos e não apresentou a certidão de nascimento no prazo interno estipulado. A empresa sustentou que o aviso verbal ao gerente não possuía validade administrativa para a concessão do benefício. No entanto, os argumentos foram refutados pelos magistrados da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que priorizaram o direito constitucional do trabalhador.

A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) após recurso da instituição. O desembargador relator, Anemar Pereira Amaral, ressaltou que depoimentos de testemunhas e de um gerente confirmaram que a empresa tinha pleno conhecimento do nascimento. O magistrado destacou que a ausência de formalização junto ao RH não anula o direito fundamental ao convívio familiar nos primeiros dias de vida do recém-nascido.

Com a manutenção da sentença, a Justiça determinou que o banco realize o pagamento referente aos dias que deveriam ter sido de descanso e foram trabalhados. A decisão serve como um precedente importante para as relações trabalhistas no setor bancário da região, reforçando a validade do comunicado aos superiores hierárquicos. O processo segue agora em fase de análise para possíveis novos recursos no tribunal mineiro. Com informações de Regionalzão.