Câmara de Uberlândia aprova R$ 4,6 milhões para educação, habitação e assistência social
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, durante a sétima reunião ordinária de agosto, uma série de projetos de lei que destinam mais de R$ 4,6 milhões para investimentos em infraestrutura escolar, moradia popular e apoio social. O maior montante, superior a R$ 4,2 milhões, será direcionado à Secretaria Municipal de Educação para a construção de quadras, reformas em unidades de ensino e aquisição de mobiliário. Além disso, o Legislativo viabilizou o uso de R$ 300 mil provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a instalação de playgrounds e salas multissensoriais.
No setor habitacional, os parlamentares autorizaram a doação de uma área pública ao Fundo de Arrendamento Residencial. Essa medida é estratégica para a viabilização de novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, visando reduzir o déficit de moradias populares no município. Outro projeto aprovado destina repasse financeiro para a entidade Caminho Ação e Vida, focado em obras estruturais de assistência social.
O pacote legislativo também incluiu incentivos ao setor produtivo com a simplificação da habilitação sanitária para agroindústrias rurais de pequeno porte. A nova regulamentação busca reduzir a burocracia para produtores locais, alinhando as normas municipais às exigências federais e estaduais, o que favorece a formalização e o crescimento do agronegócio familiar na região. Com informações de Regionalzão.
