Câmara de Uberlândia vota criação de parque ecológico e novas regras para produtor rural

A Câmara Municipal de Uberlândia analisa, nesta sessão, projetos de lei com impacto direto no desenvolvimento urbano, no agronegócio e no atendimento ao cidadão. Entre os destaques está a proposta enviada pelo Executivo para a criação do Parque Municipal Linear Veredas de Uberlândia, no bairro Jardim Europa. O projeto estabelece que a iniciativa privada será responsável pela implantação e manutenção do espaço, utilizando áreas públicas derivadas de novos parcelamentos de solo.

Outro tema central da pauta é a reforma no sistema de incentivo aos produtores rurais. A nova regulamentação proposta pela prefeitura extingue a franquia de 20 horas de serviços mecânicos gratuitos, como a manutenção de estradas vicinais. Pelas novas regras, os atendimentos passam a ser subsidiados em 50%, com limite de horas específicas, exigindo o recolhimento prévio de contrapartida financeira para o acionamento de máquinas nos projetos agrícolas.

No setor de serviços, os vereadores também votam a obrigatoriedade de assentos preferenciais exclusivos em agências bancárias e instituições financeiras. O texto, de autoria parlamentar, foca no conforto de idosos, gestantes e pessoas com deficiência, prevendo prazo de 90 dias para adaptação das unidades após a aprovação da lei. As medidas buscam modernizar a gestão de ativos municipais e garantir a dignidade no atendimento ao público em Uberlândia.

Com informações de Regionalzão.