INSS inicia pagamento de pensão especial a órfãos do feminicídio neste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, até o fim de julho, a pensão especial destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A medida é uma reparação econômica para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o suporte financeiro de um salário mínimo mensal aos órfãos cujas mães foram vítimas desse crime. Os pagamentos serão retroativos à data do requerimento e contemplam dependentes biológicos, adotivos e de mulheres transgênero.
Para acessar o benefício, o grupo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O auxílio é mantido até que o dependente complete 18 anos de idade. Diferente de outros benefícios, a concessão não exige a condenação definitiva do agressor, bastando indícios do crime previstos em inquérito policial ou denúncia oferecida pelo Ministério Público.
As solicitações podem ser realizadas de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, além da central telefônica 135. Jovens a partir de 16 anos estão autorizados a realizar o pedido sem a necessidade de representantes legais. Caso o benefício seja interrompido por decisão judicial futura que descaracterize o feminicídio, o beneficiário não precisará devolver as quantias já recebidas, salvo em casos comprovados de má-fé.
Com informações de Regionalzão.
