Justiça condena DER-MG por acidente fatal com árvore na MG-188

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao pagamento de indenização por danos morais após um acidente fatal na rodovia MG-188. A decisão judicial estabelece o valor de R$ 150 mil a ser pago à família de um caminhoneiro que perdeu a vida após colidir com uma árvore caída sobre a pista de rolamento.

O trágico acidente ocorreu em um trecho da rodovia estadual, onde a vítima foi surpreendida pelo obstáculo durante o trajeto. Segundo a análise jurídica, a responsabilidade do órgão estatal foi configurada pela omissão na manutenção e fiscalização da via, uma vez que cabe ao DER-MG garantir a segurança e a trafegabilidade das estradas sob sua jurisdição, removendo perigos iminentes.

A defesa do órgão chegou a contestar o valor, mas os magistrados entenderam que o montante é proporcional à perda sofrida pelos familiares. O caso serve como um importante precedente jurídico para motoristas que transitam pelas estradas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, reforçando o dever de vigilância contínua das autoridades sobre as condições do asfalto e das margens das rodovias.

A rodovia MG-188 é uma via estratégica para o escoamento da produção regional, interligando importantes municípios da região noroeste e Alto Paranaíba. Especialistas em direito administrativo apontam que a decisão destaca a responsabilidade objetiva do Estado em casos de negligência na conservação de bens públicos que resultem em danos a terceiros.

Com a manutenção da sentença, o processo entra em fase de cumprimento para que os valores sejam devidamente repassados aos herdeiros da vítima. O DER-MG ainda não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de novos recursos em instâncias superiores, mantendo o foco nas adequações de segurança solicitadas pelo Ministério Público em trechos críticos da região. Com informações de Bing News - Araxá.