Justiça condena ex-gerente da Casemg a ressarcir R$ 8,6 milhões por desvio de grãos

Um ex-gerente da unidade da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. A decisão refere-se ao desvio de aproximadamente 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho. Segundo a sentença, as irregularidades foram determinantes para o colapso financeiro da unidade estatal, que acabou encerrando suas atividades.

As investigações apontaram que o ex-gestor manipulava controles físicos e contábeis para viabilizar a movimentação de cargas sem documentação fiscal. O esquema contava com um sistema de controle paralelo e liberação verbal de mercadorias. O magistrado responsável pelo caso destacou que a conduta intencional burlou mecanismos de fiscalização e causou prejuízos diretos a produtores rurais da região, comprometendo a infraestrutura de armazenagem.

Além do ressarcimento milionário, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos. O caso, que teve início com denúncias de agricultores em 2013, tramitou como ação civil pública após auditorias confirmarem o desaparecimento dos grãos estocados.

A defesa do ex-gerente informou que já apresentou embargos de declaração contra a sentença. Os advogados argumentam que não houve comprovação de dolo específico, requisito necessário para condenações sob a nova Lei de Improbidade Administrativa. A defesa sustenta ainda que o Ministério Público não produziu provas suficientes durante a instrução processual para sustentar a condenação por danos ao erário.

Com informações de G1 Triângulo Mineiro.