Justiça condena proprietário de farmácia por venda irregular de remédios controlados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do proprietário de uma farmácia em Uberaba, que deverá indenizar uma cliente em R$ 15 mil por danos morais. A decisão judicial foi baseada na comprovação de que o comerciante não apenas vendia medicamentos de uso controlado sem a devida prescrição médica, mas também atuava ilegalmente receitando remédios de tarja preta para os consumidores.

A vítima relatou no processo que desenvolveu dependência química severa após seguir as recomendações do farmacêutico, que indicava o uso abusivo de ansiolíticos. A falta de fiscalização e o exercício ilegal da medicina foram pontos cruciais destacados pelos magistrados para validar a reparação. Segundo os autos, a prática colocou em risco direto a saúde física e mental da consumidora por um longo período.

Além da indenização financeira, o caso levanta o alerta para os riscos da automedicação e das compras de medicamentos sem receita. Órgãos de fiscalização sanitária reforçam que estabelecimentos farmacêuticos devem seguir rigorosamente as normas da Anvisa para a dispensação de substâncias controladas. A defesa do empresário tentou argumentar contra as provas, mas o colegiado ratificou a culpa devido à gravidade da conduta ética e penal.

Com informações de Bing News - Alto Paranaíba.