Lei contra assédio no serviço público recebe nome de escrivã morta em Minas Gerais

A Lei Municipal nº 5.251, que institui diretrizes para o combate e a prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público, foi oficialmente denominada como “Lei Rafaela Drumond”. A medida é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais que faleceu em junho de 2023, após denunciar sistemáticos episódios de violência psicológica e assédio no ambiente de trabalho.

A nova legislação estabelece mecanismos de proteção integral aos servidores, com foco na preservação da saúde mental e na criação de canais seguros para denúncias. Segundo a administração pública, a mudança no nome da lei reconhece a trajetória de Rafaela como um marco estadual na conscientização sobre os impactos da violência psicológica nas relações laborais e a urgência de ambientes de trabalho saudáveis.

O caso de Rafaela Drumond gerou grande repercussão em todo o estado de Minas Gerais e mobilizou entidades de classe e órgãos de segurança pública. A escrivã, que tinha 31 anos, relatou em áudios e denúncias à corregedoria situações de pressão e assédio sexual na delegacia onde atuava, expondo fragilidades no acolhimento de servidores dentro das forças policiais.

Com a promulgação da lei, espera-se que o serviço público adote uma postura mais humanizada e intransigente contra abusos. O legado da escrivã continua a impulsionar debates sobre mudanças estruturais na Polícia Civil e em outras repartições estaduais para garantir o bem-estar dos profissionais. Com informações de G1 Minas Gerais.