MPF monitora combate ao táxi aéreo clandestino em aeroportos de Minas Gerais

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) instaurou um inquérito civil para acompanhar as operações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contra o transporte aéreo clandestino de passageiros. A medida, oficializada pela procuradora Luciana Sperb Duarte Vassalli, visa intensificar a fiscalização sobre serviços remunerados que operam sem a devida autorização legal no estado, colocando em risco a segurança dos usuários.

O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano e focará no monitoramento das rotinas de inspeção realizadas pela agência reguladora em aeródromos e aeroportos regionais. O MPF pretende garantir que as denúncias de pirataria aérea sejam apuradas com rigor e que as sanções administrativas sejam aplicadas aos operadores que descumprem as normas de segurança da aviação civil.

A iniciativa é considerada estratégica para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, regiões que possuem polos aeroportuários movimentados e alta demanda por transporte executivo. A fiscalização contínua busca coibir a prática de voos irregulares que burlam exigências de manutenção e qualificação técnica, assegurando que apenas empresas certificadas operem no setor.

Além de zelar pela integridade física dos passageiros, o inquérito civil atua na proteção do mercado regular de aviação, combatendo a concorrência desleal promovida por aeronaves não homologadas para táxi aéreo. As autoridades federais devem apresentar relatórios periódicos sobre os desdobramentos das vistorias realizadas ao longo do próximo período. Com informações de Regionalzão.