MPMG processa Estado e DER por falta de segurança e mortes na MGC-497
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo Estadual e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) devido às condições críticas da rodovia MGC-497. A ação, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, solicita reformas emergenciais e uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O promotor Breno Linhares Lintz classifica o trecho, especialmente entre Uberlândia e Prata, como uma "rodovia da morte" pela ausência de acostamentos e alto índice de fatalidades.
Dados da Polícia Rodoviária Militar revelam um cenário alarmante: entre 2010 e o primeiro semestre de 2026, foram registrados mais de 7 mil acidentes na via, resultando em 320 mortes. Somente em 2025, 19 pessoas perderam a vida no trecho. A promotoria argumenta que a omissão estatal na manutenção e a falta de investimentos básicos transformaram a rodovia em uma das mais perigosas da região, exigindo intervenção imediata do Judiciário para evitar novas tragédias.
Além das reformas, o Ministério Público questiona o modelo de concessões adotado em Minas Gerais. O documento aponta que o Estado permite a instalação de praças de pedágio sem contrapartidas mínimas de infraestrutura inicial. A ação critica ainda a falta de estruturação técnica da Agência Estadual de Transporte (ARTEMIG), o que comprometeria a fiscalização rigorosa sobre as concessionárias que assumem as estradas mineiras.
Entre as solicitações liminares enviadas à Justiça, o MPMG exige o início de obras em acostamentos e defensas no prazo de 30 dias, além de um cronograma para a duplicação total da pista em até 90 dias. A promotoria também requer que nenhuma cobrança de pedágio seja iniciada antes que pelo menos 15% da extensão da rodovia esteja duplicada, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões em caso de descumprimento das ordens judiciais. Com informações de Regionalzão.
