Nova regra do Pix amplia prazo de contestação para comerciantes contra fraudes

Desde o início de setembro, comerciantes e prestadores de serviços contam com uma camada extra de proteção no sistema Pix. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que usuários contestem devoluções automáticas realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida visa combater uma modalidade de golpe onde criminosos usam o sistema de segurança para reaver pagamentos legítimos após receberem produtos ou serviços.

O MED foi originalmente criado para ressarcir vítimas de golpes e erros operacionais, mas passou a ser explorado por fraudadores que alegam falsos crimes para forçar o estorno de compras reais. Com a nova normativa, o empreendedor que tiver o valor retirado de sua conta indevidamente terá mais tempo para reunir provas, como notas fiscais e comprovantes de entrega, e apresentar a defesa junto à sua instituição financeira.

Especialistas alertam que o aumento do prazo não garante o retorno automático dos valores, reforçando a necessidade de uma gestão documental rigorosa. É fundamental que o vendedor mantenha registros de conversas, contratos e códigos de rastreamento das mercadorias. Em casos de transferências recebidas por engano, a orientação é utilizar exclusivamente a função "Devolver Pix" do próprio aplicativo bancário para evitar cair em esquemas de triangulação de chaves.

Com informações de Regionalzão.