OAB-MG e entidades lançam manifesto em defesa da Constituição e reforma do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) liderou, nesta terça-feira (15), o lançamento do “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”. O documento, assinado por diversas entidades da sociedade civil mineira, defende a transparência institucional, o fortalecimento da segurança jurídica e a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro institucional reuniu lideranças de setores produtivos, conselhos profissionais e órgãos de classe.
O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, enfatizou que o manifesto busca o equilíbrio entre os Poderes e o aperfeiçoamento das instituições brasileiras. Entre as propostas centrais estão a defesa da neutralidade institucional durante períodos eleitorais e a legitimidade do Congresso Nacional para discutir mandatos para ministros de tribunais superiores e critérios de indicação. O grupo ressalta que as reformas devem ser institucionais, evitando retaliações pessoais ou a decisões judiciais específicas.
Além de questões estruturais do sistema de Justiça, o texto reforça a necessidade de preservação da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia e do devido processo legal. A iniciativa conta com o apoio de entidades de peso regional e estadual, como a Fecomércio MG, Sistema Faemg e Federaminas, representando os interesses de diversos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. O movimento não propõe confronto, mas sim responsabilidade e respeito às garantias do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Regionalzão.
