Patrocínio abre inscrições para associações civis no Conselho de Defesa do Consumidor
A Prefeitura de Patrocínio, por meio do PROCON Municipal, anunciou a abertura do processo seletivo para associações civis que desejam integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). O Edital de Chamamento Público nº 01/2026 visa preencher três vagas para entidades da sociedade civil, com mandatos de dois anos. A iniciativa busca fortalecer a participação popular e a transparência nas políticas de proteção aos direitos do consumidor na cidade.
As entidades selecionadas terão papel fundamental na elaboração de estratégias de fiscalização e educação para o consumo, além de atuarem na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. O conselho possui caráter deliberativo e consultivo, unindo representantes do governo municipal, Vigilância Sanitária e OAB para garantir o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor no âmbito local.
Para participar, as associações devem comprovar regularidade jurídica e atuação institucional compatível com a defesa de direitos e cidadania no município. As inscrições começam no dia 25 de maio e seguem até o dia 5 de junho de 2026. Os interessados podem realizar o cadastro presencialmente na sede do PROCON, localizada no bairro Cidade Jardim, ou por meio do e-mail oficial do órgão.
Caso o número de associações habilitadas exceda as vagas disponíveis, a prefeitura aplicará critérios técnicos de classificação baseados na experiência institucional e histórico de atuação social. Esta é uma oportunidade para que a sociedade organizada influencie diretamente nas decisões de mercado e na proteção coletiva dos cidadãos patrocinenses. Com informações de Patro News.
