Prefeito de Uberlândia veta projeto que flexibilizava desdobro de imóveis na cidade
O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, que visava flexibilizar as regras para o parcelamento do solo urbano e a divisão de terrenos com frações ideais já consolidadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, após a proposta ter sido aprovada pela Câmara Municipal com o apoio de 15 parlamentares.
A negativa do Executivo baseou-se em pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e da Procuradoria-Geral do Município. Entre os principais riscos apontados estão a insegurança jurídica perante a legislação federal e possíveis entraves no registro de matrículas individuais em cartórios, o que poderia gerar conflitos entre proprietários.
Além das questões legais, a prefeitura destacou que a mudança causaria uma sobrecarga na infraestrutura básica. O adensamento populacional acelerado, sem o planejamento adequado de redes de água, esgoto, drenagem e trânsito, comprometeria a qualidade de vida nos bairros e distritos da maior cidade do Triângulo Mineiro.
Agora, o projeto retorna ao Poder Legislativo, onde os vereadores deverão analisar o veto em plenário. Os parlamentares terão a prerrogativa de manter a decisão do prefeito ou derrubar o veto para que a lei seja promulgada à revelia do Executivo. Com informações de Regionalzão.
