Projeto de Lei propõe criação de Ótica Municipal para famílias carentes em Araxá

Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Araxá busca instituir a Ótica Municipal, um serviço focado no fornecimento gratuito de óculos de grau para a população em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Kaká da Mercearia (PP), visa atender cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de lentes e armações.

Para garantir o acesso ao benefício, os interessados deverão apresentar uma receita oftalmológica válida emitida pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS, além de comprovar residência fixa em Araxá. O objetivo central é promover a saúde visual e assegurar que limitações financeiras não prejudiquem o desempenho escolar de crianças ou a capacidade laboral de adultos na cidade.

A gestão do programa ficaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que teria autorização para firmar parcerias com laboratórios ópticos e entidades privadas para a confecção dos materiais. Segundo a justificativa do projeto, a viabilidade financeira poderá ser mantida através de emendas parlamentares e recursos já destinados a programas de assistência social.

No momento, o texto segue para análise das comissões permanentes do Legislativo araxaense antes de ser levado para votação em plenário. Caso a lei receba o aval dos parlamentares e seja sancionada pelo Executivo, a prefeitura terá um prazo de 90 dias para regulamentar os fluxos de atendimento e funcionamento da unidade. Com informações de Jornal Araxá.