Receita Federal fiscaliza fraudes em restituições de postos de combustíveis em Minas Gerais

Uma auditoria realizada pela Receita Federal identificou indícios de fraudes em pedidos de restituição de tributos envolvendo 386 contribuintes do setor de combustíveis em Minas Gerais. A operação abrange cerca de 170 municípios mineiros, incluindo cidades polos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, onde postos de serviços são suspeitos de declarar indevidamente o pagamento de PIS e Cofins.

Segundo o órgão fiscalizador, o recolhimento destes impostos no setor de combustíveis ocorre no regime monofásico, sendo pago diretamente por refinarias e importadoras. A irregularidade consiste no fato de revendedores declararem que também recolheram os tributos para gerar créditos fictícios, utilizando-os para quitar outros impostos ou obter reembolsos indevidos.

Além do rombo financeiro aos cofres públicos, a Receita Federal alerta que a prática gera concorrência desleal no mercado regional. Empresas que utilizam o esquema conseguem reduzir artificialmente seus custos operacionais, oferecendo preços nas bombas abaixo da média de mercado, prejudicando os estabelecimentos que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais.

Até o momento, os auditores fiscais apontam que 95% das solicitações analisadas no estado apresentaram inconformidades. Nacionalmente, a estimativa de prejuízo chega a R$ 5 bilhões. A superintendência da Receita reforça que o valor desviado impacta diretamente na destinação de recursos para serviços essenciais à sociedade mineira.

Os estabelecimentos notificados terão a oportunidade de realizar a autorregularização das pendências fiscais junto ao fisco. Caso as empresas não corrijam as declarações voluntariamente, serão alvo de processos administrativos formais, ficando sujeitas a multas pesadas, cobranças retroativas e outras sanções legais previstas no código tributário.

Com informações de G1 Minas Gerais.