TCE-MG suspende patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras a clubes de futebol

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar de contratos de patrocínio que somam R$ 32 milhões. Os recursos, provenientes de empresas estatais mineiras como Cemig e Codemge, seriam destinados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) do América, Atlético-MG e Cruzeiro. A decisão liminar atende a uma representação do governador eleito, que questionou a viabilidade dos repasses diante da crise fiscal do estado.

A medida alcança contratos envolvendo as empresas Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. Segundo o conselheiro Licurgo Mourão, a suspensão foi motivada pela falta de estudos técnicos detalhados e de critérios objetivos que justificassem os valores empenhados. A decisão impede novas assinaturas e paralisa imediatamente qualquer pagamento ou transferência de recursos que já estivesse em curso para os clubes da capital.

O questionamento central baseia-se na situação financeira de Minas Gerais, que possui um endividamento elevado com a União, superando os R$ 179 bilhões. O argumento aceito pelo TCE reforça que o uso de verbas públicas de estatais para patrocínios esportivos de alto rendimento é incompatível com o déficit de caixa registrado pelo Estado nos últimos anos. As empresas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da ordem, sob risco de multa diária.

Para o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a decisão é relevante dado que a Cemig e outras estatais envolvidas operam serviços essenciais em toda a região. A destinação de recursos dessas companhias é tema recorrente de debate político e econômico local. A fiscalização sobre as contas estaduais impacta diretamente a capacidade de investimento do governo em infraestrutura e saúde no interior mineiro. Com informações de G1 Minas Gerais.