Usina de bioenergia em Ituiutaba paga multa de R$ 15 milhões após descumprir acordo

Uma usina de bioenergia localizada em Ituiutaba realizou o pagamento de uma multa de R$ 15 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O montante é resultado de ações fiscalizatórias que identificaram irregularidades nas obrigações trabalhistas e operacionais previamente acordadas pela empresa do setor sucroenergético.

A destinação do valor milionário seguirá para o Fundo Municipal de Patos de Minas, conforme determinação judicial. Essa transferência de recursos entre cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba destaca a relevância da atuação do MPT na região para garantir o cumprimento das normas laborais e o retorno financeiro em prol da sociedade.

Especialistas do setor indicam que penalidades dessa magnitude servem como alerta para o agronegócio regional sobre a importância da conformidade legal. A usina, que é uma das grandes empregadoras da microrregião de Ituiutaba, agora busca regularizar sua situação perante os órgãos fiscalizadores para evitar novas sanções.

Com a quitação da multa, os recursos serão aplicados em projetos sociais e de infraestrutura pública definidos pelo conselho gestor do fundo beneficiado em Patos de Minas. O caso reforça a vigilância contínua das autoridades sobre as grandes unidades de produção de bioenergia no interior mineiro. Com informações de Bing News - Ituiutaba.