Usina de Ituiutaba paga multa recorde de R$ 15 milhões ao Ministério Público do Trabalho
Uma usina de bioenergia com planta industrial instalada em Ituiutaba efetuou o pagamento de R$ 15 milhões após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que este é o maior acordo extrajudicial já registrado pela instituição no estado de Minas Gerais. O montante foi quitado em parcela única e teve como destino o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, no Alto Paranaíba.
A negociação resultou não apenas na sanção financeira, mas também na atualização das obrigações da empresa em relação à saúde e segurança de seus colaboradores. Foram incluídas novas exigências tecnológicas para monitoramento e gestão de riscos, visando prevenir acidentes e garantir melhores condições laborais no setor sucroenergético da região.
Entre as novas medidas implementadas pela usina estão sistemas avançados de controle operacional e ferramentas de acompanhamento contínuo das condições dos motoristas. Segundo a procuradora do Trabalho Sarah Bonaccorsi Golgher, o diálogo administrativo foi fundamental para alcançar essa resolução inédita, que foca na reparação de danos anteriores e na prevenção de futuras infrações.
Embora o MPT tenha confirmado a origem e o destino dos recursos, o órgão informou que, por questões operacionais internas, não divulgaria o nome da empresa envolvida ou detalhes específicos sobre quais cláusulas do TAC original foram desrespeitadas. O impacto da medida deve ser sentido em toda a cadeia produtiva regional, reforçando a fiscalização trabalhista no Triângulo Mineiro. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.
