Advogados acionam STF e pedem investigação contra deputado André Janones

Dois advogados protocolaram nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o deputado federal André Janones (Avante), parlamentar que possui base política em Ituiutaba. A petição solicita a investigação e a eventual prisão do deputado após declarações públicas direcionadas ao ministro André Mendonça. O protocolo, no entanto, é um pedido inicial dos defensores e não configura, por enquanto, a abertura formal de um inquérito pela Corte.

A representação, assinada pelos advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira, foi motivada por um vídeo publicado pelo parlamentar na rede social X. Na gravação, Janones teria proferido ofensas contra Mendonça e alegado interferências indevidas na Polícia Federal. Os autores sustentam que as falas extrapolam a imunidade parlamentar e podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria, com agravantes por atingirem um servidor público no exercício da função.

Para assegurar a integridade das provas, o documento solicita que o STF preserve os vídeos, registros de edição e metadados da publicação original. Os advogados requerem ainda o encaminhamento de todo o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar a viabilidade da denúncia e decidir se solicitará diligências penais ao tribunal.

A petição faz referência a decisões anteriores do Supremo, como o caso envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira, para justificar o pedido de medidas cautelares. Além da esfera criminal, solicita-se o compartilhamento dos autos com a Justiça Eleitoral para apurar possíveis infrações no ambiente digital. Até o fechamento desta matéria, o tribunal não havia se manifestado sobre o pleito. Com informações de Regionalzão.